Turismo de base comunitária (TBC) é o modelo de gestão da visitação em que a comunidade local controla a propriedade, a gestão e a mão de obra da atividade turística e recebe diretamente seus benefícios, com definição legal no Brasil desde 2019. É também um campo que, apesar do reconhecimento formal, convive hoje com múltiplas interpretações, redes regionais e políticas estaduais distintas, o que mobiliza gestores públicos, comunidades e organizações em torno da construção de uma agenda nacional comum.
O turismo de base comunitária deixou de ser pauta secundária no debate turístico brasileiro, aparecendo em decreto federal, em projetos de lei estaduais, em editais de fomento, em programas de instituições de pesquisa e em roteiros vendidos por operadoras. O problema não está na falta de reconhecimento, e sim no excesso de versões diferentes desse reconhecimento, cada uma com seu vocabulário, seus critérios e sua régua sobre o que conta como comunitário, algo que se torna essencial de entender para quem trabalha com turismo responsável no país.
O que é turismo de base comunitária: definição legal e práticas nos territórios
Desde o Decreto Federal nº 9.763/2019, o TBC tem definição oficial: um modelo de gestão da visitação protagonizado pela comunidade, que gera benefícios coletivos, promove vivência intercultural, qualidade de vida e valorização histórico-cultural, com uso sustentável dos recursos da área onde ocorre, e o Ministério do Turismo reforça essa definição com princípios como autogestão, associativismo, democratização de oportunidades e protagonismo das comunidades na apropriação dos benefícios gerados.
A própria literatura acadêmica brasileira, no entanto, reconhece que não existe consenso fechado sobre o tema. Um estudo da Universidade de Brasília, publicado no Caderno Virtual de Turismo da UFRJ, testou seis elementos teóricos frequentemente associados ao TBC (domínio da comunidade sobre a atividade, organização comunitária, repartição de benefícios, integração econômica, interculturalidade e qualidade ambiental) em três iniciativas da Rede Tucum, no Ceará, chegando à conclusão de que apenas dois desses elementos se sustentam como condição mínima: o controle efetivo da comunidade sobre propriedade, gestão e mão de obra (dominialidade) e a existência de alguma organização comunitária formalizada que regule a atividade. Os demais elementos aparecem como consequências desejáveis, não como pré-requisitos, o que ajuda a explicar por que iniciativas tão diferentes entre si reivindicam, todas, o rótulo de turismo de base comunitária.
Redes e políticas de turismo de base comunitária no Brasil
Essa diversidade conceitual se reflete em uma diversidade ainda maior de arranjos organizacionais pelo país, com redes regionais como a Rede Turisol, a Rede Tucum, no Ceará, e a Rede BATUC, na Bahia, articulando iniciativas locais a partir de modelos de governança próprios, enquanto estados como Santa Catarina discutem políticas específicas, tramitando projeto de lei estadual inspirado diretamente no decreto federal, mas com desenhos institucionais próprios.
Na Amazônia, essa multiplicidade fica ainda mais evidente. O Instituto Mamirauá mantém, desde 1998, um Programa de Turismo de Base Comunitária na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, com gestão compartilhada entre o instituto e as comunidades, modelo que já foi replicado em capacitações em Reservas Extrativistas de Rondônia, em parceria com o ICMBio. Outras iniciativas seguem caminhos distintos: o projeto Economia da Floresta, do Saúde e Alegria, no Pará, discute turismo comunitário em unidades de conservação de uso sustentável a partir de oficinas locais sobre impactos, enquanto a parceria entre a BeFly e a Fundação Amazônia Sustentável levou capacitação a sete comunidades das Reservas do Rio Negro e Puranga Conquista, com a Comunidade Tumbira caminhando para se tornar a primeira Museu Território da Amazônia.
Cada uma dessas experiências é legítima e está construída a partir do seu território, ainda que, tomadas em conjunto, mostrem um campo sem linguagem comum, o que dificulta comparar iniciativas, direcionar financiamento e formular política pública coerente em escala nacional.
Por que construir entendimentos comuns importa
Essa fragmentação tem custo concreto para diferentes atores:
- Para as comunidades, a ausência de critérios reconhecidos nacionalmente dificulta o acesso a linhas de financiamento, a comprovação de conformidade em editais e a defesa de direitos territoriais frente a outros modelos de exploração turística.
- Para gestores públicos, a falta de parâmetros compartilhados entre estados e municípios torna difícil desenhar políticas que dialoguem entre si e replicar, em um território, o que funcionou em outro.
- Para financiadores e organizações de fomento, critérios pouco claros aumentam o risco de investir em iniciativas que não sustentam o protagonismo comunitário que anunciam.
- Para empresas e operadoras, a ausência de um vocabulário comum dificulta a comercialização responsável, já que vender turismo de base comunitária exige saber, com alguma segurança, o que esse selo efetivamente garante ao viajante e à comunidade.
Não se trata de impor um modelo único de cima para baixo, algo que a própria literatura mostra ser incompatível com a natureza do TBC, ancorada nos recursos endógenos de cada território, e sim de construir referências mínimas compartilhadas, que respeitem a diversidade de arranjos e, ao mesmo tempo, deem mais segurança jurídica, técnica e financeira para quem já pratica ou pretende praticar turismo de base comunitária no país.
A Amazônia como território estratégico, sem perder a escala nacional
É justamente nesse ponto que a Amazônia ocupa um lugar estratégico na construção desse entendimento comum, reunindo ao mesmo tempo algumas das experiências mais consolidadas do país, como a da Reserva Mamirauá, e uma efervescência recente de novas iniciativas comunitárias, em contextos de unidades de conservação, terras indígenas e reservas extrativistas. É também um território onde as tensões entre conservação, direitos territoriais e desenvolvimento econômico aparecem com mais clareza, o que torna qualquer avanço conceitual testado ali particularmente robusto para o restante do país.
A Amazônia, porém, é ponto de partida, não ponto de chegada: o desafio de construir uma linguagem comum sobre TBC é nacional e envolve redes no Nordeste, políticas estaduais no Sul, iniciativas quilombolas, ribeirinhas, indígenas e rurais em todos os biomas brasileiros.
Um passo concreto: a oficina do Fórum em Manaus
É nesse espírito que o Fórum Brasileiro de Turismo Responsável leva, à sua Edição Amazônia, em Manaus, uma atividade pensada exatamente para essa construção coletiva. No dia 24 de novembro de 2026, durante a programação do evento no INPA, acontece a Oficina de Turismo de Base Comunitária, realizada em parceria entre o Ministério do Turismo, o BID e o Instituto Vivejar.
A proposta da oficina é uma rodada de escuta e alinhamento técnico sobre turismo de base comunitária no Brasil, reunindo órgãos públicos, comunidades, especialistas, organizações locais, academia e instituições de fomento, com o objetivo declarado de produzir subsídios para uma futura agenda nacional sobre o tema. Estão previstos para participar secretarias estaduais de turismo e Sebraes de todo o país, lideranças comunitárias nacionais, órgãos federais com iniciativas ligadas ao TBC, responsáveis pelos projetos de lei nacional e estaduais em tramitação, e pesquisadores acadêmicos da área, em um formato coerente com o momento do campo: em vez de mais uma definição isolada, uma rodada de escuta que reúne, na mesma mesa, quem formula política, quem financia, quem pesquisa e quem pratica o turismo de base comunitária todos os dias em seu território.
O papel do Fórum Brasileiro de Turismo Responsável na agenda nacional de TBC
Essa oficina não nasce isolada e sim como parte da trajetória que o Fórum Brasileiro de Turismo Responsável vem construindo desde sua primeira edição nacional, em Brasília, em setembro de 2025, quando entregou ao Ministério do Turismo um relatório de impacto do evento. Desde então, o Fórum vem se desdobrando em edições regionais, começando por Belo Horizonte, em março de 2026, e seguindo agora para a Amazônia, sempre com o mesmo compromisso de ir além do debate conceitual e produzir encaminhamentos práticos que alimentem uma futura edição nacional, prevista para junho de 2027, novamente em Brasília.
Se o turismo de base comunitária no Brasil vive hoje um momento de múltiplas vozes, conceitos e experiências, o papel do Fórum é justamente o de espaço de convergência, um lugar onde essa diversidade não precisa ser reduzida a um modelo único, mas pode, ao menos, encontrar uma linguagem comum o suficiente para orientar políticas públicas, financiamentos e mercado de forma mais justa com quem já pratica esse turismo há décadas.
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